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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 16:45
TST determina reintegração de auxiliar de enfermagem portadora de HIV demitida por hospital paulista
O TST considerou discriminatória e declarou nula a dispensa de uma auxiliar de enfermagem hospitalar portadora do vírus HIV
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2015 - 09:09
Negada reintegração a auxiliar chamada para ocupar vaga temporária em hospital
Para o relator do processo, ministro Alberto Bresciani, a possibilidade de reintegração é inviável sob pena de preterição da ordem classificatória do concurso
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 13:29
Apelação criminal. Roubo circunstanciado.
Delação de menor de idade na fase indiciária em coerência com as provas dos autos. Coautoria funcional.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 10:36
Analista com HIV não consegue reverter demissão por justa causa
Ficou comprovado que a dispensa não foi discriminatória.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2020 - 11:50
Desconhecimento pela empresa afasta discriminação na dispensa de portadora de HIV
A empregada não conseguiu demonstrar que a Santa Casa tinha ciência de sua condição.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2020 - 10:28
Empregado com câncer em estado avançado deve ser reintegrado
Para a 3ª Turma, a empresa dispunha de outros postos em que ele poderia ter sido realocado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Agosto de 2017 - 15:10
Roubo Majorado. Dosimetria da Pena
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2017 - 10:55
Oitava Turma afasta caráter discriminatório de dispensa de analista portador de câncer
Para a 8ª Turma, a doença não tem natureza estigmatizante.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 14:42
JT declara nulidade de contrato por prazo determinado firmado entre Mercedes-Benz e operador de produção
A relatora constatou que o empregado foi admitido para exercer a função de operador de produção, ligada à atividade fim da empresa, não realizando apenas tarefas de mero suporte
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 12:26
PEC vincula salários da AGU e de procuradores estaduais aos do STF
Segundo a PEC, o subsídio do nível mais alto dessas carreiras equivalerá a 90,25% do subsídio mensal dos ministros.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2023 - 10:52
Dispensa de gerente com doença psiquiátrica incapacitante é considerada discriminatória
Ela desenvolveu síndrome de estresse pós-traumático e transtorno do pânico após sofrer assalto no trabalho.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2022 - 10:21
Assistente com esquizofrenia deverá ser reintegrado no emprego
Para a 6ª Turma, a empresa não demonstrou que a demissão foi lícita.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 10:45
Trabalhador que foi despedido por ter doença de Alzheimer será reintegrado
Empresa foi condenada a reintegrar trabalhador despedido enquanto usufruia de auxílio-doença. Dispensa segundo magistrado foi discriminatória já que não apresentou qualquer motivo de caráter disciplinar, técnico ou econômico que justificasse o ato
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2018 - 17:27
É discriminatória demissão no retorno de afastamento por doença, decide TRT-4
A dispensa injustificada de trabalhador seis dias após o seu retorno de seu afastamento por doença psiquiátrica tem presunção de caráter discriminatório.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2018 - 12:29
Sesc não terá de reintegrar escriturário que tinha depressão
A doença não acarreta a presunção de dispensa discriminatória.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2017 - 11:05
Recepcionista com esclerose múltipla não consegue provar dispensa discriminatória
Para ela, cabia à empresa comprovar a motivação de sua dispensa.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 16:14
Vale terá que reintegrar marinheiro dispensado sem justa causa durante tratamento de câncer
Apesar de a dispensa sem justa causa ter ocorrido dois anos depois da alta previdenciária, a Primeira Turma constatou conduta discriminatória da empresa.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2016 - 10:34
Quarta Turma não considera discriminatória dispensa de trabalhador com cardiopatia
O TRT havia condenado a Andrade Gutierrez a pagar indenização por danos morais de R$ 100 mil por considerar a dispensa discriminatória.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 10:45
Empresa consegue provar que demissão de trabalhador portador de HIV não foi discriminatória
Dispensa foi decorrente do término do contrato firmado, e não por motivos preconceituosos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 12:00
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Recurso defensivo.
Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e pelo concurso de agentes. Condenação.